Ações pelo Turismo, dúvidas e pleitos da Gastronomia e Entretenimento

Ações pelo Turismo, dúvidas e pleitos da Gastronomia e Entretenimento

*Fábio Aguayo

A chegada do novo Coronavírus nos lançou a um momento único, onde será fundamental o envolvimento de todos para superar a crise. E, dentro deste espírito, a Feturismo, entidade civil, filiada à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), entidade terceiro grau sindical de atendimento às empresas do turismo do Paraná, agradece a publicação do pacote econômico do Governo do Estado, com destaque ao programa de contingenciamento de R$ 321 milhões do orçamento vigente.

Também é louvável o encaminhamento, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei que institui a manutenção de empregos nas empresas terceirizadas que atendem o poder público. O momento é difícil, como citado, mas precisamos avançar, buscar esclarecer dúvidas e ações que podem contribuir.

Um Programa de Incentivo ao Turismo, com as “hashtag” Turismo é Meu Negócio, Somos Turismo, Somos Paraná, para incentivar os paranaenses a viajar dentro do estado, pode ser o ponto de partida para o setor. Também é preciso convencer moradores de outras regiões do país a conhecer as 14 diferentes faces do Paraná.

Nosso Estado tem belezas incríveis e estrutura capaz de absorver o turismo de eventos, de negócios, de lazer, esportes, cultura e gastronomia. Essa é a nossa proposta para uma forte retomada e aceleração do crescimento do setor que se tornou tão sensível.

Algumas ações trarão alívio para o nosso setor, como taxas menores sobre o ICMS dos combustíveis, até campanhas de encorajamento como “visite um destino paranaense em seus próximos três meses”. São pequenos pontos para nossa entidade, que se somando às outras voltadas ao setor, pode engajar.

Muitas outras questões colocam o setor do turismo em dúvida e para isso, dividimos o teor do pacote do governador Ratinho Junior em alguns tópicos e colocamos algumas questões a seguir sobre cada recurso ou incentivo proposto.

Com a estimativa da Fomento Paraná empregar R$ 480 milhões divididos em quatro linhas, objetiva atingir pelo menos 40 mil empresas. Nossas dúvidas são, seriam R$ 12 mil para cada empresa? Quais os setores empresariais teriam chance de conseguir estes recursos? Há alguma provisão específica para o setor do turismo e quais as formas de garantia?

Sobre a Fomento usar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) para reduzir a taxa de juros, isso nos deixou uma questão. Se a taxa de juros de 0,91% ao mês, ao final de 12 meses, nos dá um total de 11,48%. É possível diminuir este percentual de juros uma vez que a Fomento está fazendo uso de recursos do FDE?

Aos municípios que possuem financiamentos com a Fomento, será oferecida uma possibilidade de moratória de 180 dias sem juros ou de amortização do principal. Essa medida tem um impacto estimado de R$ 148 milhões.

Cada município deverá analisar a vantagem ou não de suspender os pagamentos nesse prazo. Os municípios que apresentam atrativos turísticos, em especial os que tem no turismo grande parte de sua renda, também estão sendo contemplados?

O BRDE formatou um programa emergencial de R$ 670 milhões. Se o objetivo é financiar micros, pequenas e médias empresas do estado, como está a previsão de aporte? A busca, portanto, está em que seja garantido um capital de giro de baixo custo para ao menos 3 meses de “oxigênio”?

E ainda postergou prazos (até seis meses) de todos contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do setor rural. Estas novas formas de financiamento poderiam ser utilizadas neste formato específico para o setor do turismo ou estão congeladas?

O pacote, segundo o anúncio, tem R$ 520 milhões disponíveis para linhas de capital de giro e para incremento da produção. Qual o formato a ser aplicado para estas linhas de capital de giro? Que tipo de empresas de nosso setor poderão participar e com quais custos e prazos? Qual o valor do aporte disponível somente do Fungetur e quais empresas são previstas de receber tal incentivo?

E a pergunta que mais aflige o setor é quando será a decisão e teremos o comportamento de sensibilidade da COPEL/SANEPAR/COMPAGAS? Estamos implorando que seja debatido na reunião dos conselhos de administração das estatais, especialmente que tem maior a participação do Governo do Estado, para que haja uma consideração excepcional neste momento delicado.

O setor de turismo no Brasil e no Paraná não tem, pelo fechamento de fronteiras e barreiras, a presença dos turistas internos ou estrangeiros. Nosso pleito é para que tenha uma deliberação urgente que fixe ou informe as equipes próprias ou terceirizadas a instrução de não cessar o não fornecimento dos serviços por 120 dias.

Mesmo com atrasos nos pagamentos, independente do porte da empresa, não pedimos anistia e sim que seja providenciado um pacote excepcional de negociação e parcelamento. Após este período de calamidade pública e estado emergencial, não podemos correr o risco cruel de escolher demitir colaboradores, ou que seja pago um destes serviços neste trágico momento.

A Feturismo acredita que o diálogo é o melhor caminho para encontrarmos soluções e superarmos juntos este momento de dificuldade que enfrentamos.

Fábio Aguayo é Presidente do SINDIABRABAR e Vice-Presidente de Relações Governamentais e Institucionais da FETURISMO (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná)
Conselheiro Vogal Titular da Junta Comercial do Parana-Jucepar
Diretor Nacional da Confederação Nacional de Turismo-CNTur